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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008
INEP, de que trata a Lei nº 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei nº
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:34
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 11:47
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 13:37
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:53
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Concorrência judicial melhora aplicação do direito e dá maior segurança jurídica nos julgamentos: juiz ruim de serviço deve ser demitido
Robson Zanetti (Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@yahoo.com.br)
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2009 - 11:54
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 17:09
CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais
Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 13:33
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 10:59
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 17:40
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 14:56
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:30
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:39
Sem juízes, 90 mil processos estão parados em Teresina
Faltam juízes e promotores no Piauí. No interior, sala de audiência não é usada há dois anos.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 16:24
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 19:26